Política de Privacidade
Última atualização: janeiro de 2026
A Lealtap (“Lealtap”, “nós”, “nosso”) compromete-se a proteger os dados pessoais e a garantir total transparência sobre a forma como a informação é recolhida, utilizada e protegida. A presente Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais no âmbito da aplicação móvel Lealtap, dos websites e dos serviços associados (coletivamente, os “Serviços”).
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), bem como com as políticas do Programa de Programadores do Google Play.
1. A quem se destina esta aplicação
A aplicação móvel Lealtap destina-se exclusivamente a utilizadores profissionais, nomeadamente:
- Merchants (comerciantes): empresas que utilizam a Lealtap para criar e gerir programas de fidelização e passes digitais.
- Helpers (colaboradores): utilizadores convidados pelos merchants para os ajudar na gestão dos seus programas de fidelização.
Os card holders ou consumidores finais não utilizam a aplicação móvel Lealtap. Qualquer tratamento de dados relativo aos card holders ocorre fora do âmbito da aplicação móvel e não está sujeito às políticas do Google Play.
2. Quem somos
A Lealtap é a desenvolvedora e operadora da plataforma e da aplicação móvel Lealtap.
- Nome do desenvolvedor: Lealtap
- Website: https://www.lealtap.com
- Contacto para privacidade: [[privacy@lealtap.com]]
A Lealtap não se faz passar por qualquer pessoa ou organização, nem declara afiliações oficiais inexistentes com terceiros.
3. Âmbito de aplicação desta Política
Esta Política de Privacidade aplica-se a:
- aplicação móvel Lealtap distribuída através do Google Play e de outras lojas oficiais;
- websites da Lealtap, incluindo https://www.lealtap.com;
- serviços fornecidos pela Lealtap a merchants e helpers.
Os serviços de terceiros (como Apple Wallet ou Google Wallet) estão sujeitos às respetivas políticas de privacidade.
4. Dados pessoais recolhidos
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação e operação dos Serviços.
4.1 Dados fornecidos por merchants e helpers
Dependendo do papel e da utilização da plataforma, podemos recolher:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Idioma preferido
- Informações relativas à conta e ao papel do utilizador
- Informações fornecidas durante o registo ou configuração da conta
4.2 Dados comerciais e das lojas (merchants)
Os merchants podem fornecer informações relacionadas com a sua atividade comercial, incluindo:
- Nome das lojas
- Endereço das lojas
- Localização das lojas
- Dados de configuração dos programas de fidelização
Os dados relativos às lojas são considerados dados profissionais e não dados pessoais.
4.3 Dados de autenticação e segurança
Para proteger as contas e prevenir fraudes, tratamos:
- Códigos de utilização única (OTP)
- Tokens de autenticação
- Identificadores internos associados às contas de merchants ou helpers
4.4 Dados técnicos e de utilização
Podemos recolher dados técnicos limitados necessários para o funcionamento e segurança dos Serviços, tais como:
- Tipo de dispositivo e sistema operativo
- Versão da aplicação
- Endereço IP (no contexto normal das comunicações de rede)
- Registos e dados de diagnóstico
4.5 Dados que não recolhemos
A Lealtap não recolhe nem trata os seguintes dados:
- Dados de localização em segundo plano
- Contactos, registos de chamadas ou SMS armazenados no dispositivo
- Fotografias ou vídeos do armazenamento do dispositivo
- Gravações de áudio
- Informações financeiras ou de pagamento
- Dados de saúde ou biométricos
- Identificadores publicitários para personalização
- Inventário de aplicações instaladas no dispositivo
5. Permissões do dispositivo
A aplicação Lealtap solicita apenas as permissões estritamente necessárias para as suas funcionalidades principais:
- Câmara: utilizada exclusivamente para a leitura de códigos QR. As imagens não são guardadas nem armazenadas.
- Notificações: utilizadas para o envio de comunicações operacionais e relacionadas com o serviço.
- Localização (apenas em primeiro plano): utilizada de forma temporária e apenas com o consentimento do utilizador, para ajudar os merchants a localizar e gerir as suas lojas. O acesso à localização é limitado no tempo e na finalidade e nunca ocorre em segundo plano.
A Lealtap não solicita permissões desnecessárias ou não relacionadas com a sua finalidade.
6. Comunicações
6.1 Comunicações transacionais
Podemos enviar aos merchants e helpers comunicações transacionais por e-mail, SMS ou notificações push, incluindo:
- Verificação de conta
- Alertas de segurança
- Notificações operacionais
Estas comunicações são essenciais para o funcionamento dos Serviços.
6.2 Comunicações sobre produtos e serviços
Os merchants e helpers podem dar consentimento explícito durante o registo ou configuração da conta para receber e-mails sobre:
- Atualizações do produto
- Novas funcionalidades
- Comunicações relacionadas com os Serviços
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento através do link de cancelamento ou das definições da conta.
7. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas e razoavelmente esperadas pelos utilizadores, incluindo:
- Prestar e operar os Serviços
- Criar e gerir contas de merchants e helpers
- Autenticar utilizadores e proteger o acesso
- Permitir a leitura de códigos QR e a gestão de lojas
- Enviar comunicações transacionais e autorizadas
- Prevenir fraude e abusos
- Garantir a fiabilidade e segurança da plataforma
- Cumprir obrigações legais
A Lealtap não utiliza dados pessoais para fins publicitários, de perfilagem ou de venda.
8. Bases legais do tratamento (RGPD)
Quando aplicável, o tratamento de dados pessoais baseia-se em:
- Execução de um contrato
- Consentimento do utilizador
- Interesse legítimo
- Cumprimento de obrigações legais
9. Partilha de dados
A Lealtap não vende dados pessoais ou sensíveis dos utilizadores.
Os dados podem ser partilhados apenas com:
- Prestadores de serviços que atuam em nosso nome e sujeitos a obrigações contratuais rigorosas
- Plataformas de wallet quando os merchants optam por distribuir passes digitais
- Autoridades públicas, quando exigido por lei
- Sucessores legais em caso de fusão ou aquisição, com garantias adequadas
10. Conservação dos dados
Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para prestar os Serviços, cumprir obrigações legais e garantir a segurança.
Eliminação da conta
Os utilizadores podem solicitar a eliminação da sua conta e dos dados pessoais associados a qualquer momento, conforme descrito abaixo.
- Helpers: quando um helper solicita a eliminação da conta, todos os dados pessoais associados são eliminados sem demora injustificada.
- Merchants: quando um merchant solicita a eliminação da conta, os dados pessoais do merchant são eliminados. Os dados profissionais relacionados com as lojas podem ser conservados quando necessário por motivos operacionais, legais ou contratuais.
Salvo disposição legal em contrário, os pedidos de eliminação de dados são processados dentro de um prazo razoável.
11. Pedidos de eliminação de conta
Os utilizadores podem solicitar a eliminação da sua conta e dos dados pessoais associados contactando-nos diretamente através de:
- E-mail: privacy@lealtap.com
Ao submeter um pedido de eliminação, os utilizadores deverão contactar-nos a partir do endereço de e-mail associado à sua conta, para que possamos verificar a titularidade.
Os pedidos são tratados de forma célere e em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Quaisquer dados conservados após a eliminação da conta são estritamente limitados ao necessário para fins legais, contabilísticos ou de segurança.
12. Transferências internacionais de dados
A Lealtap opera em várias regiões, incluindo a União Europeia e os Estados Unidos. Sempre que ocorram transferências internacionais de dados pessoais, são implementadas salvaguardas adequadas em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
13. Transparência e utilização responsável
A Lealtap atua de forma transparente e em conformidade com as informações fornecidas nas fichas da aplicação nas lojas e na documentação oficial. A aplicação não contém funcionalidades ocultas, inativas ou não documentadas e comporta-se de forma consistente para todos os utilizadores, incluindo durante os processos de revisão.
A Lealtap não deturpa a sua identidade, propriedade, país de operação ou a finalidade dos seus Serviços.
14. Proteção de menores
A Lealtap não se destina a menores de 13 anos e não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças.
15. Alterações a esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, indicando a data da última atualização.
16. Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com as nossas práticas de proteção de dados:
- E-mail: [[privacy@lealtap.com]]
- Website: https://www.lealtap.com